Operadoras questionam aplicação de lei em MS que dá desconto na tarifa para gagos22 de fevereiro de 2012 • 16h25

Existente desde 2009, a Lei Estadual 3.770/09, que em Mato Grosso do Sul garante aos gagos o direito de pagar meia tarifa na conta do celular, já que eles levam mais tempo para falar o mesmo que outras pessoas, sem distúrbios na fala. E, descontentes com a dificuldade de fiscalização do benefício, operadoras de telefone móvel já questionam a aplicação das regras da lei.

A legislação prevê o desconto na conta dos telefones celulares para quem "apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição" e, determina também que as operadoras instalem "bloqueadores visando a não utilização indevida", algo que as empresas dizem ser impossível de ser feito.

Como se trata de uma manifestação do setor, todas as operadoras de telefonia questionadas no Estado, pelo jornal eletrônico Midiamax, afirmaram que só quem irá falar a respeito é o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).

Em contato com o Sinditelebrasil, em Brasília, a assessoria de comunicação informou que 'até o momento, ainda não tem conhecimento de nenhuma ação na Justiça movida pelas operadoras e que entrará em contato individualmente, para saber da posição de cada operadora de telefonia', disse a assessoria.De acordo com a Associação Brasileira de Gagueira, que aprovou a lei adotada em Mato Grosso do Sul, existem dois milhões de pessoas portadores de deficiência na fala no País, sendo 20 mil em Mato Grosso do Sul.