Cortes no Orçamento da União afetará 'em cheio' municípios de MS17 de fevereiro de 2012 • 13h51

A versão de integrantes da bancada federal de que o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União não comprometerá os investimentos federais no Estado, não tranquilizou os prefeitos. Eles preferem ficar com a leitura feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), segundo a qual, o contingenciamento afeta em cheio os municípios de Mato Grosso do Sul.

O deputado Geraldo Resende (PMDB), coordenador da bancada federal, acredita que, apesar do corte esperado como em anos anteriores, o Palácio do Planalto deve liberar recursos aos poucos, conforme a evolução da receita.

O petista Vander Loubet também não acredita em prejuízo para Mato Grosso do Sul por entender que o corte anunciado pela companheira Dilma foi feito por segurança, ou seja, para aguardar o desempenho da receita.

Vander acha que, apesar do corte de R$ 55 bilhões previstos no Orçamento para este ano, os investimentos prioritários, como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Minha Casa, Minha Vida e programas sociais serão preservados.

Por outro lado, a CNM alega que os cortes anunciados na tarde de quarta-feira(15) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, terão impacto direto nos municípios.

A entidade municipalista observa que na Lei Orçamentária Anual (LOA) estava prevista uma arrecadação de R$ 275,1 bilhões de Imposto de Renda, e o governo reduziu para R$ 263,0 bilhões, o que representa uma queda de 4,4%. Já o IPI estava estimado em R$ 51,4 bilhões e caiu para R$ 51 bilhões, com uma queda de 0,9%.

Na prática, o prejuízo dos municípios está no fato de o IR e o IPI serem os dois componentes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a exemplo do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Como estes dois impostos compõem o FPM, esta nova reprogramação reduz o montante do Fundo na LOA de R$ 76,7 bilhões para R$ 73,8 bilhões, ou de 3,8%. O contingenciamento será feito em todas as pastas no valor previsto de R$ 35 bilhões, sendo que os ministérios que sofrerão os maiores impactos serão: Cidades, com R$ 3,3 bi; Defesa, R$ 3,3 bi; Integração Nacional, R$ 2,1 bi; Justiça, R$ 2,2 bi; Turismo, DR$ 2 bi e a Saúde, com o maior volume de corte, alcançando R$ 5,4 bi.

Na avaliação dos prefeitos, esses cortes devem atingir o compromisso assumido em 2011, pelo relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que criou a chamada de emenda direta dos municípios, com até 50 mil habitantes. À época, foi autorizada uma emenda por município, com valor que poderia oscilar entre R$ 300 mil a R$ 600 mil. O temor dos prefeitos é que essas emendas sejam contingenciadas pelo corte anunciado pelo governo.

“Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, comentou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), ao ser questionado sobre a opinião dos parlamentares e a advertência feita pela CNM.

Com o corte nas despesas, a equipe econômica acredita que será possível economizar ao longo de 2012 quantia equivalente a R$ 139,8 bilhões, dinheiro que servirá para ajudar a reduzir a dívida pública.

Dos R$ 55 bilhões anunciados, a redução efetiva de despesas soma R$ 35 bilhões, já que outros R$ 20 bilhões são de redução de estimativas de despesas obrigatórias. Só na Previdência, o governo reviu para baixo R$ 7,7 bilhões nos gastos da área.

Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Míriam Belchior (Planejamento), com essa economia será possível assegurar a manutenção da queda dos juros, estimulando um crescimento da economia de 4,5%. (Com informações de agências nacionais)