Pesqueiro é multado por construção irregular22 de fevereiro de 2012 • 08h43
Policiais Militares Ambientais (PMA) autuaram, ontem (21), um pesqueiro, pela segunda vez, por construir em Área de Preservação Permanente (APP), próximo a divisa com MT.
Segundo a PMA, o proprietário do pesqueiro estava descumprindo determinação anterior e continuava com a ampliação da obra.
Ele responderá por crime ambiental e foi multado em R$ 10 mil. Se condenado, pode pegar até três anos de detenção.
A PMA encaminhará os autos ao Ministério Público para possível ação civil pública para demolição da obra. A demolição também será pedida na esfera administrativa pela PMA junto ao IMASUL – Instituto de Meio Ambiental de Mato Grosso do Sul.
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