Secretaria tem até maio para revisar Código Sanitário de MS21 de fevereiro de 2012 • 10h07

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem até maio para revisar o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul. O Código regula, no Estado os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem estar individual e coletivo dos seus habitantes, dispõe sobre o Sistema Estadual de Saúde e aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde.

No dia 08 de fevereiro foi criada por meio de resolução da SES a Comissão de Revisão da Lei Estadual nº 1.293, de 21 de setembro de 1992, que trata do assunto. De acordo com a diretora de Vigilância e Saúde da SES, Bernardete Lewandovisky, o Código é de 1992 e precisa urgentemente ser atualizado. “A Comissão é formada por duas pessoas da área de Vigilância e 1 da Epidemiológica que vão acolher os dados, e fazer a consolidação para modernização e padronização dos procedimentos”, frisou.

Ela destacou que as mudanças serão feitas em todos os parágrafos e alíneas do Código, nas áreas ambiental, sanitária e epidemiológica. “Neste período tivemos muitos avanços nos setores de saúde, seja nos procedimentos como na parte estrutural com informatização e digitalização de documentos. Por isso a necessidade de atualizarmos a Lei. Tivemos muitos conhecimentos acumulados nas áreas técnica científica internacional e nacional e precisamos repassá-los para o novo Código”, frisou.