Anvisa estuda novas regras para Rotulagem de Saneantes29 de novembro de 2011 • 11h29

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu retirar o tema "Rotulagem de Saneantes" da Agenda Regulatória 2011, até que sejam definidas as novas regras para o tema.

A Anvisa havia lançado a Consulta Pública de número 102 (CP 102) para tratar de rotulagem dos saneantes. A CP 102 recebeu 500 contribuições, das quais 40% sugeriam a implantação do Sistema Global Harmonizado de Rotulagem (GHS).

O sistema internacional GHS não é de adoção obrigatória, mas os países que não aderirem às suas normas, em programas nacionais de classificação e rotulagem, poderão ser alvo de restrições comerciais às suas exportações de produtos e substâncias químicas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou a norma NBR 14.725, que contribui para a adoção do novo sistema, pois foi baseada no GHS.

A mesma norma da ABNT, a NBE 14.725, instrui sobre a classificação, rotulagem e elaboração de Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), que podem ser exigidas para o registro de saneantes.

Analisando o cenário nacional e internacional, a Anvisa avalia a necessidade de acompanhar a discussão das reuniões do Comitê Nacional de Implementação e Acompanhamento do GHS no Brasil, bem como a publicação do Decreto Presidencial e seus desdobramentos.

Os próximos passos são a promoção de um seminário de orientação para o setor regulado sobre o tema GHS e uma discussão nas câmaras Técnica e Setorial de Saneantes

Além da mobilização interna, foi pautada, também, no âmbito do Mercosul, a discussão sobre GHS para a próxima reunião do grupo ad hoc de Saneantes, em 2012, na Argentina

Vencidas estas etapas, a Anvisa publicará uma nova consulta pública para ouvir a sociedade sobre a rotulagem de saneantes.(