Projeto de Lei prevê utilidade publica à Associação Comunitária do Carumbé.17 de agosto de 2011 • 10h24

O projeto de lei nº 004 /2011 de autoria do vereador Gerson Escobar, declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito do Carumbé,
Em seu teor o projeto prevê que: artigo 1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carumbé, com sede a Avenida Manoel Simplício, s/nº, no Distrito de Carumbé, inscrita no CNPJ sob o nº13. 806.057/0001-24.
Artigo 2º- A Associação de Desenvolvimento de que trata o artigo 1º da presente Lei, Declarada de Utilidade Pública, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 19 de maio de 2002.
Artigo 3º- O estatuto da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carumbé, encontra-se, devidamente registrado sob o nº 077, livro A - 2, fls.027/
028, na Serventia de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Itaporã-MS.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Em sua justificativa o vereador Gerson Escobar enumera que:
1 - A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carumbé foi organizada por moradores daquele Distrito, em 19 de maio de 2002, com o objetivo de promover o desenvolvimento através da realização de obras e melhorias, visando o bem estar social da comunidade, em toda a área do Distrito.
2 - Inicialmente, ou seja, logo após a sua fundação, por intermédio da
Diretoria anterior e dos associados, e de outros colaboradores, a Associação ingressou via Judicial com a Ação de Usucapião, Processo 037.04.005306 – 3, e que resultou na Sentença proferida pelo Excelentíssimo e Meritíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Itaporã, transitada em julgado na data de 20/05/2008.
3 – “A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carumbé, vem realizando trabalhos relevantes em prol do Distrito e, por todas estas razões torna merecedora do justo título, que muito nos honra em outorgar.” Finalizou o vereador.